ModelosContratosTSE
📝 Modelos de Contratos de Campanha: Padrões Recomendados pelo TSE
O TSE exige que toda contratação de campanha possua objeto detalhado, comprovação da prestação dos serviços e valores compatíveis com o mercado. Abaixo, disponibilizamos os 3 modelos de contratos essenciais para a sua campanha.
⏱ 15 min de leitura · Atualizado em julho de 2026
1. Contrato de Prestação de Serviços (Militância e Cabos Eleitorais)
Este modelo é ideal para contratação de pessoal de rua, panfletagem, militância e fiscais de coligação. Lembre-se de anexar relatórios de atividades para comprovação da prestação efetiva do serviço.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MILITÂNCIA ELEITORAL CONTRATANTE: CAMPANHA ELEITORAL DE [NOME COMPLETO DO CANDIDATO], candidato(a) ao cargo de [CARGO], CNPJ da Campanha nº [CNPJ], representado por seu Administrador Financeiro. CONTRATADO: [NOME DO MILITANTE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador do CPF nº [CPF], RG nº [RG], Título de Eleitor nº [TÍTULO], residente na [ENDEREÇO COMPLETO]. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços temporários de militância eleitoral pelo CONTRATADO na campanha do CONTRATANTE, consistindo em: panfletagem, mobilização de rua, participação em reuniões e passeatas de apoio eleitoral. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de [DATA INÍCIO] a [DATA TÉRMINO], podendo ser rescindido a qualquer tempo por ambas as partes sem ônus adicionais. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO E PAGAMENTO: Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ [VALOR] (por extenso), a ser quitado em [PARCELAS / DATA] por meio de [TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA / PIX] para a conta de titularidade exclusiva do CONTRATADO. CLÁUSULA QUARTA - CONFORMIDADE ELEITORAL: O CONTRATADO declara-se ciente de que as despesas desta contratação serão declaradas à Justiça Eleitoral e que a prestação do serviço deve ser comprovada com documentação idônea (fotos, relatórios de atuação, lista de presença). [CIDADE/UF], [DATA COMPLETA]. __________________________________ CAMPANHA ELEITORAL (CONTRATANTE) __________________________________ [NOME DO CONTRATADO] (CONTRATADO)
2. Contrato de Locação de Veículo
A locação de veículos exige a indicação clara das especificações do automóvel (placa, modelo, chassi) e o controle rígido do consumo de combustível associado, que deve respeitar o limite legal de gastos.
CONTRATO DE LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE VEÍCULO PARA FINS ELEITORAIS CONTRATANTE: CAMPANHA ELEITORAL DE [NOME COMPLETO DO CANDIDATO], CNPJ nº [CNPJ]. CONTRATADO: [NOME DO PROPRIETÁRIO], CPF nº [CPF], residente na [ENDEREÇO]. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: O CONTRATADO loca ao CONTRATANTE, para fins exclusivos de atividade eleitoral de propaganda e deslocamento na campanha, o veículo abaixo descrito, de sua legítima propriedade: - Marca/Modelo: [MODELO] - Placa: [PLACA] - Renavam/Chassi: [RENAVAM] CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO: A locação vigorará de [DATA INÍCIO] a [DATA TÉRMINO]. CLÁUSULA TERCEIRA - VALOR E CONDIÇÕES: O valor mensal da locação é de R$ [VALOR] (por extenso), totalizando R$ [VALOR TOTAL], a ser pago na conta corrente do CONTRATADO. O combustível e a manutenção de uso diário correrão por conta do CONTRATANTE. CLÁUSULA QUARTA - RESPONSABILIDADE: O CONTRATANTE assume a responsabilidade civil por quaisquer sinistros, multas ou danos ocorridos no veículo durante o período de locação. [CIDADE/UF], [DATA COMPLETA]. __________________________________ CAMPANHA ELEITORAL (CONTRATANTE) __________________________________ [NOME DO PROPRIETÁRIO] (CONTRATADO)
3. Contrato de Cessão de Uso de Espaço (Comitê Eleitoral)
Para uso de bens imóveis como comitês ou escritórios de campanha, é obrigatória a formalização contratual para justificar o trânsito financeiro de despesas operacionais (água, luz, internet) ou a declaração de doação estimada.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A COMITÊ ELEITORAL CONTRATANTE: CAMPANHA ELEITORAL DE [NOME COMPLETO DO CANDIDATO], CNPJ nº [CNPJ]. CONTRATADO: [NOME DO LOCADOR], CPF/CNPJ nº [CPF_CNPJ], residente/sediado na [ENDEREÇO]. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Locação do imóvel situado na [ENDEREÇO DO IMÓVEL], destinado à instalação do Comitê de Campanha Eleitoral do CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA: O contrato vigorará a partir de [DATA INÍCIO] até o dia [DATA TÉRMINO]. CLÁUSULA TERCEIRA - ALUGUEL E ENCARGOS: O valor mensal é de R$ [VALOR] (por extenso). O pagamento de taxas de consumo (água, energia elétrica, internet) é de responsabilidade do CONTRATANTE durante a vigência do contrato. CLÁUSULA QUARTA - DEVOLUÇÃO: O CONTRATANTE obriga-se a devolver o imóvel nas mesmas condições de conservação em que o recebeu. [CIDADE/UF], [DATA COMPLETA]. __________________________________ CAMPANHA ELEITORAL (CONTRATANTE) __________________________________ [NOME DO LOCADOR] (CONTRATADO)
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