🧾 Modelos de Recibos e Termos de Doação Eleitoral
Doações estimáveis em dinheiro (como cessão de veículos ou imóveis) e trabalho voluntário não geram trânsito bancário financeiro, mas exigem a emissão de termos formais de doação para prestação de contas no SPCE. Abaixo, disponibilizamos os modelos adequados.
1. Termo de Doação Estimável em Dinheiro (Cessão de Veículo)
Utilize este modelo quando um apoiador ceder voluntariamente um veículo de sua propriedade para ser utilizado na campanha sem cobrança de aluguel. O valor da doação deve ser avaliado conforme os preços médios praticados no mercado local.
TERMO DE DOAÇÃO ESTIMÁVEL EM DINHEIRO - CESSÃO DE VEÍCULO DONATÁRIO: CAMPANHA ELEITORAL DE [NOME DO CANDIDATO], candidato ao cargo de [CARGO], CNPJ nº [CNPJ]. DOADOR: [NOME DO DOADOR], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador do CPF nº [CPF], residente na [ENDEREÇO COMPLETO]. Pelo presente instrumento, o DOADOR declara que cede ao DONATÁRIO, a título de doação eleitoral estimável em dinheiro, o direito de uso do veículo de sua propriedade abaixo especificado: - Marca/Modelo: [MODELO] - Placa: [PLACA] - Renavam/Chassi: [RENAVAM] VALOR DA DOAÇÃO: O valor estimado desta cessão é de R$ [VALOR] (por extenso), avaliado de acordo com o valor médio de mercado para locação de veículo similar por igual período. PERÍODO DA CESSÃO: O veículo ficará à disposição da campanha no período de [DATA INÍCIO] a [DATA TÉRMINO]. Declaro que sou proprietário do bem ora cedido, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, e que esta doação respeita o limite legal de doações de pessoas físicas estabelecido pela Justiça Eleitoral (10% dos rendimentos brutos auferidos no ano-calendário anterior). [CIDADE/UF], [DATA COMPLETA]. __________________________________ [NOME DO DOADOR] (DOADOR) __________________________________ CAMPANHA ELEITORAL (DONATÁRIO)
2. Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário (Doação de Serviços)
O trabalho voluntário prestado por apoiadores e ativistas na campanha não transita financeiramente pelas contas bancárias, mas a Justiça Eleitoral exige a assinatura do Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário para comprovação de regularidade das atividades.
TERMO DE ADESÃO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO EM CAMPANHA ELEITORAL CONTRATANTE: CAMPANHA ELEITORAL DE [NOME DO CANDIDATO], CNPJ nº [CNPJ]. VOLUNTÁRIO: [NOME DO VOLUNTÁRIO], CPF nº [CPF], Título de Eleitor nº [TÍTULO], residente na [ENDEREÇO]. Pelo presente Termo, o VOLUNTÁRIO adere à prestação de serviços voluntários de apoio à campanha eleitoral do CONTRATANTE, nos termos da Lei nº 9.608/98 (Lei do Voluntariado), ciente de que as atividades exercidas possuem caráter estritamente benévolo, não gerando qualquer vínculo empregatício, previdenciário ou obrigação de natureza remuneratória. CLÁUSULA PRIMEIRA - ATIVIDADES: O voluntário auxiliará nas seguintes atividades de forma livre e espontânea: [DESCREVER ATIVIDADES, ex: panfletagem, apoio operacional na militância de rua, contatos com eleitores]. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA: Este termo entra em vigor na data de sua assinatura e cessa automaticamente ao final do pleito eleitoral, em [DATA TÉRMINO]. [CIDADE/UF], [DATA]. __________________________________ [NOME DO VOLUNTÁRIO] (VOLUNTÁRIO) __________________________________ CAMPANHA ELEITORAL (CONTRATANTE)
3. Declaração de Cessão de Uso de Bem Imóvel (Comitê)
Modelo para formalização de doação estimada do espaço de imóveis de apoiadores cedidos para instalação de comitê de campanha.
TERMO DE DOAÇÃO ESTIMÁVEL EM DINHEIRO - CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DONATÁRIO: CAMPANHA ELEITORAL DE [NOME DO CANDIDATO], CNPJ nº [CNPJ]. DOADOR: [NOME DO PROPRIETÁRIO], CPF nº [CPF], residente na [ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO]. O DOADOR declara ceder gratuitamente ao DONATÁRIO, para uso na campanha eleitoral de 2026, o imóvel situado na [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL]. VALOR ESTIMADO: O valor estimado desta cessão de uso é de R$ [VALOR] (por extenso) mensais, totalizando R$ [VALOR TOTAL], com base no valor médio de mercado de locação de imóveis similares na mesma região geográfica. VIGÊNCIA: O período de uso do imóvel compreenderá o intervalo entre [DATA INÍCIO] e [DATA TÉRMINO]. O DOADOR declara que o imóvel cedido encontra-se regular e que o valor desta doação cumulado com outras eventuais doações à campanha não excede os limites previstos na legislação eleitoral. [CIDADE/UF], [DATA]. __________________________________ [NOME DO DOADOR] (DOADOR) __________________________________ CAMPANHA ELEITORAL (DONATÁRIO)
🧾 Relatório do Pix Automático
Lembre-se: Doações via PIX estão dispensadas de recibo eleitoral individual em 2026, mas exigem o Relatório do Pix consolidado, que o PleitoContas gera com um clique.